O senador Castelar Netto (PP-MG) apresentou um projeto de lei para que a contagem dos prazos em processos penais passe a ser ...

Para o Ministério Público de Pernambuco, não há indícios de lavagem de dinheiro no recebimento, pela empresa do cantor ...

A liberdade religiosa é tema clássico do Direito Constitucional e a sua positivação coincide com os primeiros textos ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e ...

A juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), negou o pedido de um empregado da ...

"Perspectivas sobre as multas e penalidades fiscais à luz do avanço da inteligência artificial" é o tema da palestra que o ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (10/10) quatro ações que questionam a resolução do ...

Está em plena discussão o projeto de lei (PL) que pretende disciplinar o processo estrutural no Brasil. Dos grandes exemplos ...

​A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração ...

A condenação em regime inicial semiaberto é incompatível com a prisão preventiva, sendo necessário que o regime de ...

A necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento criou duas novas oportunidades para os contribuintes ...

A prisão preventiva deve ser fundamentada por elementos concretos que demonstrem a necessidade de manutenção do réu na prisão ...